- Regra Geral:
- Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens);
- Carência: 15 anos de contribuição (180 meses).
- Regra de Transição (Reforma de 2019):
- Mulheres: idade mínima inicia em 60 anos (2019) e aumenta 6 meses por ano até atingir 62 anos;
- Homens: permanece 65 anos; - Carência: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens que ingressaram no sistema após 13/11/2019.

Rescisão Indireta, Acidente de trabalho, Estabilidade gestante, Danos morais, Horas Extras, Verbas rescisórias, Doença do trabalho, Assédio moral, dentre outros direitos.

1. Por Idade:
- Idade mínima: 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres);
-Carência: 15 anos de contribuição; -Comprovação de deficiência durante o período de contribuição.
2. Por Tempo de Contribuição:
-Sem exigência de idade mínima;
-Tempo de contribuição depende do grau da deficiência:
-Leve: 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres);
-Moderada: 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres);
-Grave: 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres).
-Exige laudo médico e perícia para comprovar o grau da deficiência.

- Extinta pela Reforma de 2019, exceto para quem já tinha direito adquirido ou está em transição.
- Regra de Transição (Pedágio 50%):
- Disponível para quem estava a até 2 anos de completar o tempo mínimo em 2019;
- Tempo de contribuição: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens);
- Necessário pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante em 2019.
- Regra de Transição (Pedágio 100%):
- Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens);
- Cumprir pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição em 2019.
Outras Regras de Transição (Aposentadoria após a Reforma de 2019):
1. Regra de Transição por Pontos:
- Soma da idade + tempo de contribuição.
-Mulheres: 86 pontos (2019), aumentando 1 ponto por ano até atingir 100 (2033);
-Homens: 96 pontos (2019), aumentando 1 ponto por ano até atingir 105 (2028).
-Tempo mínimo de contribuição: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
2. Regra de Transição por Idade Progressiva:
-Idade mínima:
-Mulheres: começa em 56 anos (2019), aumentando 6 meses por ano até atingir 62 anos;
-Homens: começa em 61 anos (2019), aumentando 6 meses por ano até atingir 65 anos.
-Tempo mínimo de contribuição: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
3. Regra de Transição com Redução de Idade (Tempo de Contribuição Rural/Professores):
-Professores: Redução de 5 anos no tempo de contribuição e na idade mínima;
-Rurais: Redução de 5 anos na idade mínima (mulheres: 55 anos, homens: 60 anos), com carência de 15 anos de atividade rural.
4. Regra de Transição por Pedágio de 50%:
-Exclusiva para quem estava a até 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 anos para homens) em 2019;
-Paga-se um adicional de 50% do tempo faltante para atingir o mínimo na data da reforma.
5. Regra de Transição por Pedágio de 100%:
-Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens);
-Necessário contribuir o dobro do tempo que faltava para completar o tempo mínimo em 2019.

-Ter qualidade de segurado;
-Cumprir a carência de 12 contribuições (exceto para doenças graves ou acidentes);
-Comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho por documentos médicos recentes.

-Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça);
-Cumprir a carência de 12 contribuições mensais (exceto em casos de doenças graves);
-Comprovar incapacidade temporária para o trabalho por meio de documentos médicos recentes.

-Ter sofrido um acidente que resultou em redução da capacidade para o trabalho;
-Estar de carteira assinada na data do acidente;
-Não exige carência mínima.

-Ter qualidade de segurado no momento da prisão;
-Estar em regime fechado;
-Comprovar que o último salário de contribuição estava abaixo do limite estabelecido pelo INSS;
-Ser dependente do segurado preso.